Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.775, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/7/2015, Página 19 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Registro Civil Nacional (RCN)