Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/07/2015
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2015, Página 350 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Maus-tratos - Animal