Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/08/2015

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2015, Página 37 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Maus-tratos - Animal