Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências (Código Brasileiro de Combustíveis), e apensados.

     Nos termos do inciso II e §1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que "dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (Código Brasileiro de Combustíveis), e apensados, e

     Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 2 de julho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 13 do Anexo II.

     Brasília, 24 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL Nº 2.671, DE 1989

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Bacelar, Beto Rosado, Eli Corrêa Filho, Fernando Jordão, Gilberto Nascimento, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Roberto Balestra, Sergio Souza, 1 vaga.
     Suplentes: Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Antonio Balhmann, Goulart, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, 4 vagas.
     Suplentes: Hugo Leal, Joaquim Passarinho, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Izalci, João Gualberto, Romário, 3 vagas.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Abel Mesquita Jr.
     Suplente: Marcos Rogério.

PSL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 02/07/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2015, Página 74 (Publicação Original)