Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências (Código Brasileiro de Combustíveis), e apensados.
Nos termos do inciso II e §1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que "dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (Código Brasileiro de Combustíveis), e apensados, e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 2 de julho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 24 de junho de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL Nº 2.671, DE 1989
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Bacelar, Beto Rosado, Eli Corrêa Filho, Fernando Jordão, Gilberto Nascimento, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Roberto Balestra, Sergio Souza, 1 vaga.
Suplentes: Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, 9 vagas.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Antonio Balhmann, Goulart, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, 4 vagas.
Suplentes: Hugo Leal, Joaquim Passarinho, 6 vagas.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Izalci, João Gualberto, Romário, 3 vagas.
Suplentes: 6 vagas.
PDT
Titular: Abel Mesquita Jr.
Suplente: Marcos Rogério.
PSL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2015, Página 74 (Publicação Original)