Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências (Código Brasileiro de Combustíveis), e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2015, Página 74 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Membro - Comissão Especial - Código Brasileiro de Combustíveis