Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103 da Constituição Federal o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal", e

     Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 01 do Anexo II.

     Brasília, 24 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados. 
 

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC Nº 99-A, DE 2011

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Elizeu Dionizio, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Missionário José Olimpio, Nilton Capixaba, Pr. Marco Feliciano, 2 vagas.
     Suplentes: Ronaldo Nogueira (vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB), Ezequiel Teixeira, Josué Bengtson, Professor Victório Galli, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Jefferson Campos, Lincoln Portela, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca, 4 vagas.
     Suplentes: (Deputado do PTB ocupa a vaga), Hugo Leal, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Bonifácio de Andrada, Glauber Braga, João Campos, Pastor Eurico, 2 vagas.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titulares: Marcos Rogério.
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.