Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/06/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/06/2015
Altera o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, para "Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4579, de 1998, do Sr. Jaques Wagner, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados, e dá outras providências, e apensados".
A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, para "Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4579, de 1998, do Sr. Jaques Wagner, que 'dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados, e dá outras providências', e apensados", observado o despacho exarado ao Requerimento nº 1743, de 2015, em 11 de junho de 2015.
Brasília, 25 de junho de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2015, Página 529 (Publicação Original)