Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", e

     Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora destinados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 08 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 11, do Anexo II.

     Brasília, 24 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 11/15

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SOLIDARIEDADE/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Antônio Jácome (PMN), Efraim Filho (DEM), Erivelton Santana (PSC), Esperidião Amin (PP), Irmão Lazaro (PSC), Luiz Fernando Faria (PP), Manoel Junior (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Paulo Pereira da Silva (SD), Soraya Santos (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). 
Suplentes: André Moura (PSC), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (SD), Dulce Miranda (PMDB), Mauro Pereira (PMDB), 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Aelton Freitas (PR), Átila Lins (PSD), Júlio Cesar (PSD), Lincoln Portela (PR), Valmir Assunção (PT), Valtenir Pereira (PROS), Vicentinho (PT), Weliton Prado (PT). 
Suplentes: Beto Salame (PROS), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Adilton Sachetti (PSB), Bebeto (PSB), Carmen Zanotto (PPS), Max Filho (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), 1 vaga. 
Suplentes: 6 vagas.

PDT

Titulares: Marcos Rogério, Ronaldo Lessa - vaga do PSOL. 
Suplente: Félix Mendonça Júnior.

PSOL

Titular: Deputado do PDT ocupa a vaga. 
Suplente: 1 vaga.