Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de junho, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 1 do Anexo II.

     Brasília, 11 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 827, DE 2015

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Alberto Filho, César Halum, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Zé Silva, 1 vaga. 
Suplentes: Edinho Bez, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Heuler Cruvinel (vaga do PTdoB), Evandro Roman, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Wellington Roberto, 4 vagas. 
Suplentes: Irajá Abreu, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Adilton Sachetti, Domingos Sávio, Evair de Melo, Fabio Garcia, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos. 
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Covas, Tereza Cristina, 3 vagas.

PDT

Titular: Giovani Cherini 
Suplente: Dagoberto.

PTdoB

Titular: (Deputado do PSD ocupa a vaga.) 
Suplente: 1 vaga.