Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/06/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/6/2015, Página 23 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Lei de Proteção de Cultivares