Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal", e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de junho, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 11 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.610, DE 1996

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Benito Gama, Carlos Marun, Edio Lopes, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Marinha Raupp, Professor Victório Galli, 4 vagas.
     Suplentes: Leonardo Quintão, Nelson Marquezelli, 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Wellington Roberto (vaga do PTC), Bilac Pinto, Indio da Costa, Luciana Santos, Luiz Nishimori, Marcos Montes, 3 vagas.
     Suplentes: Cabo Sabino, Remídio Monai, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Arthur Virgílio Bisneto, Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Sarney Filho, 1 vaga.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Roberto Góes.
     Suplente: 1 vaga.

PTC

     Titular: (Deputado do PR ocupa a vaga.)
     Suplente: 1 vaga.