Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/06/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/6/2015, Página 22 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Exploração - Aproveitamento - Recursos minerais - Terras indígenas