Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/07/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à Reforma Tributária, para, no prazo de 30 (trinta) dias, concluir seus trabalhos.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à Reforma Tributária - Criação - Prazo - Composição - Membro de comissão - Membro titular - Suplente de comissão