Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, e

Resolve


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 16 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 7.420/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Arnon Bezerra, Bacelar, Celso Jacob, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Renata Abreu, Zé Silva, 1 vaga.
Suplentes: Baleia Rossi, Elcione Barbalho, Julio Lopes, Marcelo Squassoni, Osmar Serraglio, Wilson Filho, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Gorete Pereira, Rafael Motta, 6 vagas.
Suplentes: Leônidas Cristino, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Glauber Braga, João Gualberto, Leopoldo Meyer, Pedro Cunha Lima, 2 vagas.
Suplentes: Jose Stédile, Keiko Ota, 4 vagas.

PDT

Titular: Sérgio Vidigal.
Suplente: Marcelo Matos.

PSL

Titular: (Deputado do PTC ocupa a vaga).
Supente: 1 vaga.

PTC

Titular: Uldurico Junior (vaga do PSL).