Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/06/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.775, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2015, Página 21 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Registro Civil Nacional (RCN)