Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2015
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras).
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras) e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II.
Brasília, 28 de maio de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 6.789/2013
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: André Moura, Carlos Andrade, Carlos Marun, Celso Jacob, Celso Maldaner, Expedito Netto, Jerônimo Goergen, Jorge Tadeu Mudalen, Roberto Alves, Ronaldo Nogueira, Sandes Júnior.
Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Cacá Leão, Fernando Monteiro, Marcelo Aguiar, Tia Eron, 5 vagas.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Antonio Balhmann, Bilac Pinto, Henrique Fontana, João Daniel, Jorge Solla, José Carlos Araújo, Marcos Soares, Sergio Zveiter.
Suplentes: Hugo Leal, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, 5 vagas.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Flavinho, Izalci, João Campos, João Castelo, Luiza Erundina, Sandro Alex.
Suplentes: 6 vagas.
PDT
Titular: Wolney Queiroz.
Suplente: Weverton Rocha.
PSOL
Titular: Ivan Valente.
Suplente: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2015, Página 14 (Publicação Original)