Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/04/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/04/2015
Designa o Deputado Zé Carlos (PT/MA) para compor o grupo de trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 04 de março de 2015, que criou o "Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar", designo o Deputado Zé Carlos (PT/MA) para compor o referido Grupo.
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17/04/2015
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2015, Página 397 (Publicação Original)