Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/04/2015
EMENTA: Designa o Deputado Zé Carlos (PT/MA) para compor o grupo de trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2015, Página 397 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Deputado federal - Grupo de trabalho - Avaliação - Código Penal Militar