Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/04/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/2015, Página 73 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Vigilância sanitária - Produto natural - Saúde