Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/03/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/03/2015
Designa o Deputado Domingos Neto (PROS/CE) para compor o grupo de trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 04 de março de 2015, que criou o "Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar", designo o Deputado Domingos Neto (PROS/CE) para compor o referido Grupo.
Publique-se.
Brasília, 26 de março de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 27/03/2015
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2015, Página 390 (Publicação Original)