Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/03/2015
EMENTA: Designa o Deputado Domingos Neto (PROS/CE) para compor o grupo de trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2015, Página 390 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Deputado federal - Membro - Grupo de trabalho - Código Penal Militar