Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2015, Página 79 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Lei de Proteção de Cultivares