Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências, e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2015, Página 93 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Acesso - Recursos genéticos - Produto derivado