Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010; revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010), e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2015, Página 93 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis