Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 206-A, de 2012, do Senado Federal, que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2015, Página 92 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comunicação Social - Obrigatoriedade - Diploma - Curso superior - Jornalismo - Registro profissional - Exercício profissional - Profissão - Jornalista