Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015
EMENTA: Revoga o Ato da Presidência, de 31 de março de 2015, que cria a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 206-A, de 2012, do Senado Federal tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009, apensada à primeira, possui parecer aprovado da respectiva Comissão Especial.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/4/2015, Página 287 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comunicação Social - Obrigatoriedade - Diploma - Curso superior - Jornalismo - Registro profissional - Exercício profissional - Profissão - Jornalista