Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015
Designa o Deputado Major Olímpio (PDT/SP) para compor o Grupo de Trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 04 de março de 2015, que criou "Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar", designo o Deputado Major Olímpio (PDT/SP) para compor a referida Comissão.
Publique-se.
Brasília, 24 de março de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 25/03/2015
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/2015, Página 652 (Publicação Original)