Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015
EMENTA: Designa o Deputado Major Olímpio (PDT/SP) para compor o Grupo de Trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/2015, Página 652 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentaçãoe Informação CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Inclusão - Deputado federal - Grupo de trabalho - Código Penal Militar