Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 453-A, de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), e

Resolve 


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de março, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II.

Brasília, 24 de março de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 453-A/01

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Aluisio Mendes, André Moura, Beto Rosado, Cacá Leão, Carlos Gomes, Carlos Marun, Celso Pansera, Claudio Cajado, Mauro Lopes, Walney Rocha, Zé Silva.
Suplentes: Osmar Serraglio, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Nogueira.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Beto Salame, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Décio Lima, Enio Verri, Erika Kokay, Fábio Faria, Fábio Mitidieri.
Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Fabio Garcia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Max Filho, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex.
Suplentes: 6 vagas.

PDT

Titular: André Figueiredo.
Suplente: 1 vaga.

PSOL

Titular: Chico Alencar
Suplente: 1 vaga.