Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, que inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, aumentando o gasto com pessoal na área de saúde para até 75%, setenta e cinco por cento dos recursos financeiros destinados à saúde, e apensados.

Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no art. 19 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, e

Resolve 


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de março, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.

Brasília, 24 de março de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PLC 251/05

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Antônio Jácome, Christiane de Souza Yared, Dulce Miranda, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Mandetta, Raquel Muniz, Roberto Britto, Toninho Pinheiro, Zeca Cavalcanti, 1 vaga.
Suplentes: Antonio Brito, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Josi Nunes, Marcelo Belinati, Roney Nemer, 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Bilac Pinto, Dr. Jorge Silva, Luiz Nishimori, 5 vagas.
Suplentes: Cabo Sabino, Hugo Leal, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Mariana Carvalho, Paulo Foletto.
Suplentes: Raimundo Gomes de Matos, Shéridan, 4 vagas.

PDT

Titular: André Figueiredo.
Suplente: Mário Heringer.

PSOL

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 25/03/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/2015, Página 57 (Publicação Original)