Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, e

Resolve


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de março, às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II.

Brasília, 24 de março de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Arnaldo Faria de Sá, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, JHC, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Marx Beltrão, Ronaldo Benedet, 3 vagas.
Suplentes: Afonso Hamm, Augusto Coutinho, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Mauro Pereira, Osmar Terra, Rogério Peninha Mendonça, 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Cabo Sabino, Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Heuler Cruvinel, Ronaldo Fonseca, 3 vagas.
Suplentes: Átila Lins, Hugo Leal, Laerte Bessa, Rômulo Gouveia, 4 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Delegado Waldir, Raul Jungmann, Rocha, Shéridan, 2 vagas.
Suplentes: Arnaldo Jordy, João Campos, Otavio Leite, 3 vagas.

PDT

Titular: Major Olimpio.
Suplente: Subtenente Gonzaga.

PSOL

Titular: Cabo Daciolo
Suplente: Edmilson Rodrigues.