Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/03/2015
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/2015, Página 57 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Suplente de comissão - Membro titular - Deputado federal - Comissão especial - Elaboração - Projeto (proposição legislativa) - Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil