Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2015
Constitui Comissão Especial destinada a proferir ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que intitui o Código Comercial.
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de março, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 7 de março de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 1.572/11
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alan Rick, Alceu Moreira, André Moura, Daniel Vilela, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Paes Landim, Roberto Balestra, 3 vagas.
Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, Edmar Arruda, Genecias Noronha, 8 vagas.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Alessandro Molon, Antonio Balhmann, Décio Lima, Jorginho Mello, Milton Monti, Vicente Candido, 2 vagas.
Suplentes: Hugo Leal, Leo de Brito, Weliton Prado, 5 vagas.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alex Manente, Alexandre Baldy, Nelson Marchezan Junior, 3 vagas.
Suplentes: 6 vagas.
PDT
Titular: André Figueiredo.
Suplente: 1 vaga.
PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2015, Página 58 (Publicação Original)