Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que intitui o Código Comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2015, Página 58 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Deputado federal - Comissão especial - Projeto de lei ordinária - Código Comercial