Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2015
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 7, do Sr. Geraldo Resende e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 26 de março, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 12.
Brasília, 19 de março de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE
ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DE DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Áureo, Geraldo Resende, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Marcus Vicente, Osmar Serraglio, Silvio Costa e Walney Rocha.
Suplentes: André Moura e Arnon Bezerra.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Aliel Machado, Chico D'Angelo, Dr. João, Fábio Mitidieri, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Odorico Monteiro, Ricardo Izar.
Suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Alice Portugal, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Paulo Teixeira e Wellington Roberto.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Dr. Sinval Malheiros, Luciano Ducci e Paulo Foletto.
PDT
Titular: Mário Heringer.
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/2015, Página 67 (Publicação Original)