Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2015

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/2015, Página 67 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Deputado federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Cartel - Órtese - Prótese - Comércio ilegal