Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 6, de 2015, do Sr. Carlos Zarattini e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 26 de março, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 19 de março de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aguinaldo Ribeiro, Alberto Fraga, Antônio Jácome, Arthur Lira, Augusto Carvalho, Cabuçu Borges, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Carlos Busato, Raquel Muniz, Roberto Alves.
     Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Antonio Balhmann, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Carlos Zarattini, Delegado Éder Mauro, Diego Andrade, Erika Kokay, Lincoln Portela.
     Suplentes: Francisco Floriano, Laerte Bessa, Paulo Teixeira, 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Caio Narcio, Carlos Sampaio, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Fabio Garcia, Gonzaga Patriota.
     Suplentes: Eliziane Gama, 5 vagas.

PDT

     Titulares: Major Olímpio
     Suplente: Subtenente Gonzaga.

PSOL

     Titular: Edmilson Rodrigues