Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2015
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/2015, Página 66 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Deputado federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Sistema carcerário