Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/03/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2015, Página 65 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Exploração - Aproveitamento - Recursos minerais - Terras indígenas