Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/03/2015
EMENTA: Altera o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, que dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional ou "Supersimples").
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2015, Página 173 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Denominação - Nome - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei complementar - Tributação - Simples Nacional - Regime de tramitação conjunta - Apensação