Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2015, Página 58 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Retorno - Redação legislativa - Aplicação - Empregado - Administração indireta - Lei - Exercício do mandato - Mandato eletivo