Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2015
Cria Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 98, de 2015, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) - Coordenador;
Adail Carneiro (PHS/CE);
Eduardo da Fonte (PP/PE);
Paulo Magalhães (PSD/BA);
Rômulo Gouveia (PSD/PB);
Vitor Valim (PMDB/CE).
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/2/2015, Página 108 (Publicação Original)