Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2015, Página 33 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Elaboração - Projeto (proposição legislativa) - Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil