Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/03/2015
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a "Máfia das Órteses e Próteses no Brasil".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/3/2015, Página 122 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/3/2015, Página 235 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Cartel - Fixação - Preço - Órtese - Prótese