A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, decide criar o Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar, composto pelos seguintes Deputados:

     Carlos Zarattini (PT/SP) - Coordenador,
     Décio Lima (PT/SC),
     Nelson Pellegrino (PT/BA),
     Osmar Serraglio (PMDB/PR),
     Carlos Sampaio (PSDB/SP),
     Eduardo Sciarra (PSD/PR),
     Esperidião Amin (PP/SC),
     Lincoln Portela (PR/MG),
     Beto Albuquerque (PSB/RS), e
     Cláudio Cajado (DEM/BA).

     Publique-se.

     Brasília, 10 de dezembro de 2014.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente.