Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/12/2014
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2014, Página 249 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho - Designação - Deputado federal - Avaliação - Proposta - Código Penal Militar