Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/08/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/08/2014

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, entre outros).

     Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, entre outros), e Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 5 de agosto, terça-feira, hoje, às 18 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 5 de agosto de 2014. 

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC nº 53-A, de 2007

PT

TITULARES:

SUPLENTES:

Erika Kokay,

Amauri Teixeira,

Luiz Couto,

Iara Bernardi,

Magela,

José Guimarães,

Policarpo.

Rubens Otoni.

PMDB

TITULARES:

SUPLENTES:

Celso Maldaner,

Akira Otsubo,

Colbert Martins,

Manoel Junior,

Elcione Barbalho.

Rogério Peninha Mendonça.

PSDB

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Izalci,

2 vagas.

João Campos.

 

PSD

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Moreira Mendes,

Junji Abe,

Onofre Santo Agostini.

Roberto Santiago.

PP

TITULARES:

SUPLENTES

Arthur Lira,

Jair Bolsonaro,

Nelson Meurer.

Missionário José Olimpio.

PR

TITULAR:

SUPLENTE:

Lincoln Portela.

(Deputado do PTdoB ocupa a vaga.)

PSB

TITULAR:

SUPLENTE:

1 vaga.

1 vaga.

DEM

TITULAR:

SUPLENTE:

1 vaga.

1 vaga.

SD

TITULAR:

SUPLENTE:

João Dado.

Domingos Dutra.

PTB

TITULAR:

SUPLENTE:

Arnaldo Faria de Sá.

Nelson Marquezelli.

Bloco PV/PPS

 

TITULAR:

SUPLENTE:

1 vaga.

1 vaga.

PROS

TITULAR:

SUPLENTE:

Marcio Junqueira.

Ronaldo Fonseca.

PDT

TITULAR:

SUPLENTE

Marcos Rogério.

André Figueiredo.

PCdoB

TITULAR:

SUPLENTE:

1 vaga.

1 vaga.

PSC

 

TITULAR:

SUPLENTE:

1 vaga.

1 vaga.

PRP

 

TITULAR:

SUPLENTE:

Chico das Verduras.

1 vaga.

PTdoB

SUPLENTE:

Rosinha da Adefal (PtdoB) - vaga do PR.

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 06/08/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2014, Página 101 (Publicação Original)