Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa da Câmara dos Deputados para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 9979/2013, do Sr. Damião Feliciano e outros, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:

·         Damião Feliciano (PDT/PB) - Coordenador;

·         Amauri Teixeira (PT/BA);

·         Assis do Couto (PT/PR);

·         Benedita da Silva (PT/RJ);

·         Eurico Júnior (PV/RJ);

·         Jean Wyllys (PSOL/RJ);

·         Jô Moraes (PCdoB/MG);

·         Luiz Alberto (PT/BA) e

·         Tiririca (PR/SP).

     Brasília, 24 de abril de 2014.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente da Câmara dos Deputados