Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/04/2014
EMENTA: Cria Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados destinada a propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2014, Página 186 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Externa - Proposta - Atividade legislativa - Política pública - Discriminação racial - Racismo - Combate - Providências - Setor público - Setor privado