Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2014

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

     Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", e Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de maio, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 10 de abril de 2014. 

Henrique Eduardo Alves,
Presidente.


COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 309-A/2013

PT

TITULARES:

SUPLENTES:

Erika Kokay,

Francisco Chagas,

Padre João e

Paulo Teixeira e

Renato Simões.                                             

Policarpo.

PMDB

TITULARES:

SUPLENTES:

Adrian,

Darcísio Perondi,

Fabio Reis e

Marcelo Castro e

Pedro Novais.

Sandro Mabel

PSDB

 

TITULARES:

SUPLENTES:

2 (duas) vagas.

2 (duas) vagas.

PSD

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Onofre Santo Agostini e

2 (duas) vagas.

Roberto Santiago.

PP

TITULARES:

SUPLENTES:

2 (duas) vagas.

2 (duas) vagas.

PR

TITULAR:

SUPLENTE:

Lincoln Portela.

1 (uma) vaga.

PSB

TITULAR:

SUPLENTE:

Alexandre Roso.

Paulo Foletto.

DEM

TITULAR:

SUPLENTE:

Rodrigo Maia.

1 (uma) vaga

PDT

TITULAR:

SUPLENTE:

Giovani Cherini.

1 (uma) vaga.

PTB

TITULAR:

SUPLENTE:

Arnaldo Faria de Sá.

Walney Rocha.

PV/PPS

 

TITULAR:

SUPLENTE

1 (uma) vaga.

1 (uma) vaga

PSC

TITULAR

SUPLENTE:

Edmar Arruda.

1 (uma) vaga.

PCdoB

TITULAR:

SUPLENTE:

1 (uma) vaga.

1 (uma) vaga.

PTdoB

TITULAR:

SUPLENTE:

1 (uma) vaga.

1 (uma) vaga

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/05/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/5/2014, Página 55 (Publicação Original)